Eleições AVS: Regulamento Eleitoral

No próximo dia 01 de Julho de 2010 os sócios da Associação VitóriaSempre irão eleger os Orgãos Sociais para o biénio 20010/2012.
As listas candidatas deverão ser entregues à Mesa da Assembleia-geral até 16 de Junho de 2010. Os associados que pretendam participar neste acto eleitoral devem regularizar as suas quotas até ao dia 27 de Junho de 2010.

REGULAMENTO ELEITORAL

Do Acto Eleitoral

Artigo 1º

1- Os corpos sociais são eleitos por um período de 2 anos.
2- Não poderão ser eleitos nem eleger ou votar, os sócios que não estejam no pleno gozo dos seus direitos ou também menos de 18 anos.

Artigo 2º

1- A eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e Conselho Fiscal faz-se por listas, em Assembleia-geral Eleitoral, convocada pela Direcção cessante com uma antecedência mínima de 10 dias em relação ao termo do referido mandato.
2- As listas serão conjuntas para os três corpos sociais e deverão ser propostas por um mínimo de 10 sócios no pleno gozo dos seus direitos e rubricados pelos candidatos.
3- Só podem ser candidatos aos corpos sociais referidos os sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos e com pagamento das quotas em dia, os sócios honorários e os sócios Beneméritos singulares.
4- As listas serão obrigatoriamente publicadas até 10 dias antes da reunião da Assembleia-geral Eleitoral.

Artigo 3º

1- As eleições serão feitas por escrutínio secreto e o apuramento por maioria absoluta dos votos expressos, excluídos os votos brancos e nulos.
2- No caso de nenhuma das listas obter uma maioria absoluta de votos expressos, haverá lugar a uma 2ª volta, no prazo máximo de 15 dias, à qual se apresentarão as duas listas mais votadas.

Artigo 4º

1- Cabe à mesa da Assembleia Geral designar os 3 sócios que exercerão os cargos de Presidente, Secretário e Escrutinador da Assembleia Eleitoral.
2- Ao acto eleitoral poderá assistir um representante de cada uma das listas, a indicar ao Presidente da Mesa da Assembleia.

Artigo 5º

1- A Mesa da Assembleia Eleitoral poderá exigir aos sócios a apresentação de comprovativo da sua qualidade de sócio, nomeadamente o cartão de sócio ou outro tipo de identificação previsto na legislação em vigor.
2- Não é permitido o voto por representação para as eleições dos corpos sociais.

Artigo 6º

1- Após o apuramento e publicação dos resultados, o Presidente da Assembleia Geral marcará o dia e hora da tomada de posse dos novos corpos sociais.

Da Substituição dos Órgãos Sociais

Artigo 7º

1- No caso de demissão de um ou mais elementos de cada um dos Corpos Sociais, os novos elementos serão designados por cooptação, pelos restantes membros desse órgão.
2- Se a demissão implicar falta de quórum para um órgão dos Corpos Sociais, com excepção da Direcção, a nomeação caberá à Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
3- Se a demissão prevista no numero anterior for relativa à Direcção e implicar falta de quórum, caberá à Assembleia Geral decidir da marcação de novas eleições.
4- Caso não sejam apresentadas listas concorrentes, compete à Assembleia Geral a eleição de novos Corpos Sociais.
5- Excepcionalmente, a Direcção poderá proceder à cooptação de dois vogais, como forma de atingir o numero máximo de nove sócios .

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