Direcção de Emílio Macedo enfrenta Justiça

 

Segundo órgãos de comunicação locais e nacionais, Emílio Macedo da Silva, Paulo Pereira, Luciano Baltar e Alberto Oliveira foram constituídos arguidos pelo crime de abuso de confiança fiscal e à segurança social.

O ex-Presidente do Vitória e respectivos vices já começaram a enfrentar os tribunais, estando sujeitos a uma moldura penal de 2 a 8 anos de prisão. Segundo consta, o processo iniciou-se na Direcção Distrital de Finanças, mas já transitou para o Ministério Público.

Na mira do fisco e da segurança social estão as dívidas fiscais (nomeadamente as relativas ao IVA e retenções de IRS dos funcionários), que Emílio Macedo contraiu nos 5 anos de presidência do Vitória. É de referir que as dividas fiscais e à segurança social de uma empresa ou instituição são as únicas que, por lei, são da responsabilidade de quem as geria no momento em que as contraiu e não da instituição.

Neste caso concreto, Emílio Macedo triplicou o passivo do nosso clube para 22 milhões de euros, deixando as dívidas em nome do Vitória. No entanto, desses 22 milhões de euros, 5 milhões constituem dívida ao fisco e segurança social. Valor esse que, segundo a lei, deverá ser confiscado à equipa directiva em questão.

Entretanto, com a aprovação do PEC pedido pela actual direcção ao IAPMEI, todo este processo poderá ficar suspenso até ao pagamento total das dívidas do clube, uma vez que todas essas dívidas (incluindo ao fisco e segurança social) serão renegociadas.

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