Para Quem Não Sabe…

Para quem não sabe e pelos vistos é muita gente, deixamos, aqui, a Secção 2 dos Estatutos do Vitória.

Julgamos com esta transcrição, ser concludentes quanto aos objectivos das Assembleias Gerais e quem as pode integrar e nelas deliberar. Existe, sem dúvida, um presidente, mas que é um sócio efectivo, como qualquer outro, devendo respeitar a vontade dos seus consócios.

Além disso o artigo 27 i) é claro ao afirmar que é da competência da mesma discutir e aprovar moções de censura, portanto, independentemente do resultado da deliberação de TODOS os sócios PRESENTES, a mesma reunião magna tem de se efectuar!

Ademais, e ao contrário do que disse o MÁXIMO REPRESENTANTE DOS SÓCIOS, o presidente da mesa da Assembleia Geral, a assinatura de 120 sócios para a marcação de uma Assembleia Extraordinária não é um número reduzido… é o número que permite que o Vitória seja um clube em que todos podem expressar a sua opinião.

SECÇÃO 2 – DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 26º (Da Participação na Assembleia Geral) A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais, todos nela devendo participar pessoalmente.

Artigo 27º (Da Competência da Assembleia Geral) Compete à Assembleia Geral: a) eleger, de três em três anos, o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Presidente e os Vice-Presidentes da Direcção, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Jurisdição e o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Fiscal; b) designar um Presidente Honorário, sob proposta da Direcção; c) eleger o Conselho Vitoriano, sob proposta da Direcção; d) autorizar a aquisição ou a alienação de bens imóveis e quaisquer garantias a dar pelo Clube que onerem bens imobiliários ou quaisquer rendimentos; e) admitir os Sócios Honorários e Beneméritos; f) aprovar anualmente o Orçamento; g) aprovar os Regulamentos do Clube; h) apreciar, discutir e votar, anualmente, o Relatório e Contas da Direcção e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal; i) discutir e aprovar moções de censura a quaisquer órgãos sociais ou aos seus membros; j) deliberar soberanamente sobre os assuntos relativos aos fins sociais que lhe sejam presentes, designadamente sobre os referidos no § único do artº. 2º destes Estatutos; l) deliberar sobre alterações estatutárias e sobre a dissolução do Vitória Sport Clube.

Artigo 28º (Das Reuniões da Assembleia Geral) A Assembleia Geral reune: a) Ordinariamente, no mês de Junho para aprovar o Orçamento; até ao dia trinta e um Outubro de cada ano, para apreciar o Relatório e Contas do exercício anterior e, de 3 em 3 anos, no mês de Março, para eleger os Corpos Gerentes; b) Extraordinariamente, por decisão do seu Presidente ou a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal, do Conselho Vitoriano ou de 120 sócios no gozo de todos os direitos sociais e com pelo menos 1 ano de filiação. § Único- A Assembleia Geral cuja convocação for requerida por sócios só funcionará desde que estejam presentes dois terços dos requerentes.

Artigo 29º (Da Convocação da Assembleia Geral) A Assembleia Geral será convocada nos termos legais pelo Presidente da Mesa ou, no seu impedimento, por quem o substitua, com a antecedência mínima de quinze dias, salvo quando tiver fins eleitorais, por meio de aviso a afixar na sede social e a publicar em dois jornais locais, de onde necessariamente constarão o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos. 1- Em caso de urgência justificada e manifesta poderá, porém, a Assembleia Geral ser convocada com apenas oito dias de antecedência. 2- Em primeira convocação, a Assembleia Geral só pode deliberar desde que à hora aprazada estejam presentes a maioria do número dos sócios efectivos; em segunda convocação, funcionará uma hora depois, com qualquer número, excepto quando a lei ou os Estatutos exijam uma maioria de presenças.

Artigo 30º (Das Deliberações em Geral) Salvo quando os Estatutos ou a lei expressamente fixarem maioria qualificada, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria simples, só podendo ser aprovadas por aclamação quaisquer deliberações depois de previamente verificada a unanimidade.

Artigo 31º (Das Deliberações em Casos Especiais) 1- A Assembleia Geral que vise provocar alterações estatutárias só pode funcionar se expressamente convocada para tal fim e as alterações forem votadas favoravelmente por três quartos dos sócios presentes. 2- A Assembleia Geral cujo objectivo seja a dissolução do Clube só poderá funcionar se, expressa e exclusivamente convocada para tal fim, e a dissolução só será aprovada com o voto favorável de três quartos de todos os associados.

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