Tribunal da Relação de Guimarães iliba Pimenta

Surpresa. O Tribunal da Relação de Guimarães anulou hoje Pimenta Machado dos crimes de peculato, pelos quais foi considerado culpado pelo Tribunal das Varas Mistas. O acórdão publicado hoje e noticiado publicamente em primeira-mão pelo VitoriaSempre, considerou ainda parcialmente procedente o recurso quanto à falsificação de documentos. Assim os recursos apresentados pelo Ministério Público e pelo Vitória, como assistente no processo, foram rejeitados.

O tribunal ordenou ainda a entrega a Pimenta Machado das quantias apreendidas, cerca de 600 mil euros e declarou extinta a medida de coacção que tinha sido aplicada (um milhão de euros).

Contudo é bom salientar que o acórdão não declara Pimenta Machado inocente pelos crimes de que foi acusado e mesmo condenado. Sugere antes que não foi produzida prova suficiente para condenar o ex-presidente vitoriano.

Refira-se ainda que esta decisão da Relação de Guimarães é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Lembre-se que o Pimenta Machado havia sido condenado em primeira instância a quarto anos e três meses de prisão com pena suspensa.
Pelos crimes de peculato, Pimenta Machado tinha sido condenado por se ter apropriado da verba de 171 mil euros relativa às transferências de Pedro Barbosa e Pedro Martins para o Sporting, provando-se ainda a apropriação de 38 mil euros no conjunto de três situações distintas: a venda de Fernando Meira ao Benfica, a compra dos passes de Preto, Evando e Ruben e o posterior empréstimo de Preto. Pimenta foi ainda condenado , em primeira instância, pelo crime de falsificação de um documento com o qual o antigo Presidente do Vitória alegou a intermediação no negócio de Fernando Meira para o Benfica.O Tribunal das Varas havia ainda condenado ainda o ex-presidente vitoriano ao pagamento, ao clube, no prazo de um ano, de 210 mil euros, que é o valor da apropriação indevida provada, valor acrescido de juros.

Acordão do TRG disponível aqui.

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